Georreferenciamento de Imóveis Rurais: como realizar?
De acordo com a Legislação vigente, deve-se seguir estes passos para proceder com o credenciamento junto ao Incra para a realização do Georreferenciamento de Imóveis Rurais:

• Os profissionais devem estar registrados no sistema CONFEA/CREA ou CFT e estarem em dia com suas obrigações – inclusive anuidades -, tendo como finalidade, após o credenciamento, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) dos serviços executados.
• Ter atribuições de georreferenciamento em sua formação. De acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem tais atribuições são os Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Arquitetos e Urbanistas, Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades, que tenham em sua grade curricular disciplinas e conteúdos formativos estabelecidos pela PL 2087/2004.
  Neste caso, basta solicitar o Credenciamento junto ao INCRA.

O que eu preciso saber?
Extremamente útil para os donos de propriedades rurais, o Georreferenciamento de imóveis surgiu como uma necessidade de proteger as terras rurais, além de levantar os dados da propriedade e mantê-la certificada.
O Georreferenciamento adota medidas agrárias que utilizam as coordenadas geográficas vinculadas ao sistema geodésico brasileiro. Assim, essa atividade é realizada com alto grau de precisão, o que garante alto
Nos últimos anos o Georreferenciamento tomou novos rumos, agregando em sua normativa algumas atualizações técnicas e tecnológicas, incluídas na 3ª Norma Técnica para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR) que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou.
Tal normativa trouxe mudanças e incluiu novos métodos de posicionamento. Uma das mudanças foi o posicionamento por Sensoriamento Remoto relacionado a identificação de limites naturais, encostas, entre outros. Ademais, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) facilitou o processo, podendo efetuar a recepção, validação, regularização, organização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de Imóveis Rurais.
O Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF, em vigor desde novembro de 2013 através da IN77, que estabeleceu seu uso, é responsável por atividades como a recepção, validação, regularização, organização e disponibilização das informações das propriedades que foram certificadas. O Georreferenciamento é realizado por profissionais credenciados pelo INCRA, que possuem um certificado digital e tem acesso à informações relacionadas ao seu Perfil.
O sistema é uma ferramenta eletrônica do INCRA, que recebe e valida as informações do processo de georreferenciamento feito pelos profissionais credenciados. O SIGEF contribuiu para maior celeridade nos processos de certificação, validação rápida, impessoal, automatizada e precisa em relação ao período anterior a implantação do mesmo, permitindo, por exemplo, a geração automática da planta e do memorial descritivo da propriedade, além de permitir uma maior transparência para pesquisas públicas. O SIGEF vem para contribuir e organizar os processos de forma que além das atividades citadas acima, possibilite a pesquisa, consulta dos certificados em andamento ou pendentes, bem como dos profissionais aptos e credenciados para exercer o Georreferenciamento.

Quando é necessário fazer georreferenciamento do imóvel rural?
A resposta para essa pergunta é bem simples: todo imóvel rural é obrigado a fazer o georreferenciamento.
Isso inclui propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas de acordo com a Lei 6.015/73 (ou Lei dos Registros Públicos).
O processo de georreferenciar uma propriedade foi introduzido pela Lei 10.267/2001, que obedece aos prazos e carências, tornando obrigatória a inclusão do Imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Cabe destacar que os prazos para essa regulamentação variam de acordo com a extensão da propriedade; aquelas com áreas menores terão um prazo maior para realizar o processo.
Vale lembrar que, desde 2018, todos os imóveis com extensão igual ou superior a 100 hectares estão obrigados a fazer o georreferenciamento para realizar as alterações cartoriais.

Como fazer o georreferenciamento?
Para georreferenciar uma área, é preciso cuidado, bem como se lembrar de que o processo pode demorar.
Dependendo da área e das especificidades, a tarefa pode durar de 3 meses a um ano.

• Primeira fase
  Durante as primeiras semanas, fazem-se a identificação e o reconhecimento dos limites de uma propriedade. Aqui ocorre a medição da área que vai ser utilizada para definir a distância de um levantamento topográfico. Além de fazer essa análise, vai ser preciso também avaliar os documentos do imóvel rural. Logo, todos os registros e laudos técnicos emitidos pelo INCRA serão de grande valia. Por isso, é necessário checar os documentos das propriedades vizinhas para descobrir se não há sobreposição.
• Segunda fase
  Nesta fase, é preciso fazer o rastreamento dos dados do perímetro da propriedade, seguido do processamento e ajustamento dessas informações em uma ferramenta. Além da tabela de georreferenciamento, o profissional também vai fazer a planta, o memorial descritivo, a emissão da ART e a produção de todas as peças técnicas que forem necessárias. Com isso, é feito um dossiê com todo o documento até o registro de imóveis e a solicitação da abertura do processo de georreferenciamento. Se estiver tudo certo, o próprio registro de imóveis vai emitir a matrícula, acessa o SIGEF e preencherá o campo registro. Feito tudo isso, um profissional do INCRA entra em ação para analisar se está tudo dentro dos conformes. Ele, então, vai finalizar o processo de georreferenciamento e entrar em contato com o profissional de registro, disponibilizando o número atualizado do cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)

Quais são as vantangens de realizar o georreferenciado do meu imóvel rural?

• Valorizar a propriedade
  O imóvel rural que está em dia com toda sua documentação e exigências burocráticas está mais apto a ser comercializado em comparação a outros. Isso tem impactos diretos sobre a valorização da propriedade no mercado.

• Maior monitoramento da área rural
  O monitoramento de uma área rural é muito importante e ajuda a entender o que está acontecendo em toda a sua extensão.
  O processo é complexo devido às extensões muito grandes; por isso, o georreferenciamento facilita o acompanhamento.
  Por exemplo, você pode fazer o comparativo de imagens em momentos diferentes, permitindo a tomada de ação com mais agilidade, quando necessário. Sem contar o fato de que ajuda a manter a segurança, seja jurídica ou mesmo em relação aos acontecimentos da área
• Planejamento e gerenciamento da área rural
  Quando você conhece os detalhes precisos da sua propriedade rural, isso facilita o planejamento com mais segurança sobre o que fazer com sua área. Cabe destacar que um bom planejamento é fundamental para gerenciar a sua propriedade. Sem contar que ao conhecer bem a área, você sabe como utilizá-la com maior eficiência, aumentando a sua produtividade.

Quais são os prazos para o georreferenciamento rural?
O prazo para o georreferenciamento de imóveis de 100 a 250 hectares terminou em 20 de novembro de 2018. Entretanto, o prazo para imóveis rurais com área de 25 a 100 hectares vai até 20 de novembro de 2023.
Já os imóveis rurais com área inferior a 25 hectares devem ser certificados até 20 de novembro de 2025.
Até 2023, contudo, todas as propriedades rurais brasileiras devem ter medições atualizadas por sistema digital.
Em novembro de 2013 houve uma mudança importante. Desde então, o requerimento de certificação das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais passou a ser totalmente automatizado.

O que acontece se o proprietário não fizer o georreferenciamento?
Como dito anteriormente, o processo é obrigatório. Embora não haja penalização por multa, o proprietário ficará impossibilitado de fazer transações com a terra.
Nos casos de desmembramento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação será obtida a partir de memorial descritivo no georreferenciamento. O documento deve ser assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O custo do mapeamento georreferenciado de uma propriedade varia. Na região do Triângulo Mineiro, por exemplo, fica entre R$ 20 e R$ 200 por hectare. O que determina o valor é o grau de dificuldade que a área apresenta.
Para concluir o processo de georreferenciamento, o proprietário deve pedir no cartório de imóveis um novo registro da área. Em seguida, deve solicitar a certificação no Incra. Entretanto, deve-se aguardar a conclusão do serviço técnico.